O atual C\u00f3digo de Processo Civil dedicou olhar especial para a jurisprud\u00eancia, implementando o que alguns estudiosos t\u00eam denominado como microssistema brasileiro de precedentes. Essa realidade aponta para o papel ainda mais fortalecido dos Tribunais Superiores, que, protagonistas no estabelecimento de entendimentos com efic\u00e1cia prospectiva e vinculante, moldam caminhos para demandas de grande impacto.<\/p>\n
O sistema fechado de previd\u00eancia complementar n\u00e3o escapou \u00e0 essa conjuntura. Nos \u00faltimos anos, os Tribunais Superiores foram chamados a se manifestar sobre diversas quest\u00f5es jur\u00eddicas envolvendo a mat\u00e9ria de previd\u00eancia complementar, num movimento que propiciou uma maior compreens\u00e3o dos julgadores acerca das singularidades que permeiam o funcionamento e a din\u00e2mica das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar (EFPCs), assim como a fixa\u00e7\u00e3o de teses que catalisam variadas repercuss\u00f5es de ordem pr\u00e1tica.<\/p>\n
Esse contexto pode ser ilustrado pelos julgamentos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a no \u00e2mbito dos recursos especiais repetitivos demarcados pelos Temas 955 e 1021. Esses temas retratam a discuss\u00e3o que foi feita na mencionada Corte acerca da possibilidade de inclus\u00e3o, nos proventos de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, de verbas remunerat\u00f3rias incorporadas ao sal\u00e1rio do trabalhador por decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Num momento inicial, o referido Tribunal analisou a quest\u00e3o apenas sob a \u00f3tica das horas extras, por\u00e9m logo em seguida esclareceu o car\u00e1ter abrangente da sua conclus\u00e3o anterior por ocasi\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o do Tema 1021. E qual foi essa conclus\u00e3o?<\/em> <\/strong>A de que \u201ca concess\u00e3o do benef\u00edcio de previd\u00eancia complementar tem como pressuposto a pr\u00e9via forma\u00e7\u00e3o de reserva matem\u00e1tica, de forma a evitar o desequil\u00edbrio atuarial dos planos\u201d<\/em> e que \u201cem tais condi\u00e7\u00f5es, quando j\u00e1 concedido o benef\u00edcio de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria por entidade fechada de previd\u00eancia privada, \u00e9 invi\u00e1vel a inclus\u00e3o dos reflexos de quaisquer verbas remunerat\u00f3rias reconhecidas pela Justi\u00e7a do Trabalho nos c\u00e1lculos da renda mensal inicial dos benef\u00edcios de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria\u201d.<\/em><\/p>\n O entendimento, a par de representar uma importante vit\u00f3ria para o sistema fechado de previd\u00eancia complementar, exige dos advogados que atuam em favor da EFPCs um trabalho efetivo em prol da correta aplica\u00e7\u00e3o desse precedente. Nesse novo momento, a perspectiva desloca-se para o plano da concretiza\u00e7\u00e3o das teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o que envolve uma gama de quest\u00f5es colaterais que devem ser tratadas com aten\u00e7\u00e3o e assertividade.<\/p>\n Nesse sentido, aspectos relacionados ao controle temporal de aplica\u00e7\u00e3o do precedente, \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da reserva matem\u00e1tica nas demandas abarcadas pela modula\u00e7\u00e3o dos efeitos e \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do custeio nos casos de inviabilidade da revis\u00e3o do valor do benef\u00edcio s\u00e3o detalhes que tornam a aplica\u00e7\u00e3o do precedente n\u00e3o apenas uma tarefa de simples subsun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os Temas 955 e 1021 repercutem na comunica\u00e7\u00e3o entre advogados e magistrados, no sentido de se buscar a melhor transmiss\u00e3o dos seus conte\u00fados, bem como na reconfigura\u00e7\u00e3o das minutas processuais, inclusive para demandas que, apesar de n\u00e3o tratarem da mesma mat\u00e9ria, reclamam a invoca\u00e7\u00e3o de premissas utilizadas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no julgamento dos referidos temas.<\/p>\n Enfim, as proje\u00e7\u00f5es dos Temas 955 e 1021<\/strong> recaem sobre variados aspectos de natureza pr\u00e1tica. Sendo certo que os advogados precisam, mais do que nunca, trabalhar com o manejo dos entendimentos emanados dos Tribunais Superiores, em mat\u00e9ria de previd\u00eancia complementar esse quadro n\u00e3o \u00e9 diferente. Os esfor\u00e7os em torno da busca por decis\u00f5es judiciais que traduzam uma consci\u00eancia sobre as particularidades das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar n\u00e3o se encerram com a forma\u00e7\u00e3o do precedente. O trabalho vai al\u00e9m, sendo indispens\u00e1vel que os padr\u00f5es decis\u00f3rios sejam concretizados de forma adequada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O atual C\u00f3digo de Processo Civil dedicou olhar especial para a jurisprud\u00eancia, implementando o que alguns estudiosos t\u00eam denominado como microssistema brasileiro de precedentes. Essa realidade aponta para o papel ainda mais fortalecido dos Tribunais Superiores, que, protagonistas no estabelecimento de entendimentos com efic\u00e1cia prospectiva e vinculante, moldam caminhos para demandas de grande impacto. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1740,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[1],"tags":[23,22,21,24,25],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1737"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1737"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1737\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}