O julgamento do caso da \u201cPrevid\u00eancia Usiminas\u201d tem gerado bastante expectativa junto aos diversos setores da previd\u00eancia privada e demais envolvidos. \u00c9 que, funcion\u00e1rios da Companhia de Ferro e A\u00e7o de Vit\u00f3ria (Cofavi) \u2013 gerido pela Previd\u00eancia Usiminas – buscam a justi\u00e7a, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, para o reconhecimento de direito \u00e0 aposentadoria vital\u00edcia, diante da suspens\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, no ano de 1996, fornecido pela Femco (Usiminas).<\/p>\n
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Em breve, a Corte julgar\u00e1 um dos casos, qual seja, o Recurso Especial n\u00ba 1964067\/ES, sob a relatoria do Ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o. No feito, a Usiminas alega n\u00e3o possuir responsabilidade quanto ao pagamento, diante da n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o de reserva, ocasionada inclusive pela fal\u00eancia da patrocinadora \u2013 COFAVI, que deixou de aportar para o plano.<\/p>\n
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No ano de 2015, pacificando entendimento sobre a mat\u00e9ria, a 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ firmou a responsabilidade da Previd\u00eancia Usiminas no pagamento da complementa\u00e7\u00e3o devida aos assistidos aposentados em data anterior a mar\u00e7o de 1996, inobstante a fal\u00eancia da Cofavi.\u00a0Ementa:<\/p>\n
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RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO AFETADO \u00c0 SEGUNDA SE\u00c7\u00c3O, SEM SUBMISS\u00c3O AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. PROCESSUAL CIVIL. PREVID\u00caNCIA PRIVADA. FAL\u00caNCIA DE PATROCINADORA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA. INAPLICABILIDADE DA INCID\u00caNCIA DA MULTA DO ART. 461, \u00a7 4\u00ba, DO CPC EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. At\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do plano de previd\u00eancia privada dirigido aos empregados da Companhia Ferro e A\u00e7o de Vit\u00f3ria – COFAVI, a Funda\u00e7\u00e3o Cosipa de Seguridade Social – FEMCO, atual PREVID\u00caNCIA USIMINAS, \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento, contratado no respectivo plano de benef\u00edcios, de complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria devida aos participantes\/assistidos, ex-empregados da patrocinadora COFAVI, aposentados em data anterior \u00e0 den\u00fancia do conv\u00eanio de ades\u00e3o, em mar\u00e7o de 1996, mesmo ap\u00f3s a fal\u00eancia da COFAVI, observada a impossibilidade de se utilizar o patrim\u00f4nio pertencente ao fundo FEMCO\/COSIPA quando, na inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria, for reconhecida a aus\u00eancia de solidariedade entre os fundos. 2. O recurso prospera quanto \u00e0 inaplicabilidade das astreintes por inadimplemento da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria, tendo em vista que a fal\u00eancia da patrocinadora e a aus\u00eancia de repasse das contribui\u00e7\u00f5es patronal e dos empregados associados, geradores de cr\u00e9dito de valor superior a R$ 17.000.000,00 (dezessete milh\u00f5es de reais) em face da massa falida, constituem relevantes motivos, amparados nos princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, para o inadimplemento em que incorreu a recorrente nas execu\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias em que foi demandada, afastando a caracteriza\u00e7\u00e3o de recalcitr\u00e2ncia volunt\u00e1ria. 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1248975\/ES, Rel. Ministro RAUL ARA\u00daJO, SEGUNDA SE\u00c7\u00c3O, julgado em 24\/06\/2015, DJe 20\/08\/2015)<\/p>\n
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Posteriormente, no ano pret\u00e9rito, a 3\u00aa Turma da Corte Superior ratificou que os aposentados receber\u00e3o seus atinentes direitos acumulados perante o plano, quando recebidos os valores habilitados pela Usiminas no processo de fal\u00eancia da Cofavi. No mesmo ano, por outro lado, ministros da 3\u00aa e 4\u00aa Turmas da referida Corte proferiram decis\u00f5es contr\u00e1rias, dessa vez acolhendo a tese de defesa da Previd\u00eancia Usiminas.<\/p>\n
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\u00c9 por isso que o julgamento do RESP n\u00ba 1964067 \/ ES, tem gerado grande expecta\u00e7\u00e3o. Este encontra-se na pauta do STJ deste m\u00eas, sob relatoria do Ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, que analisar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 23 o recurso da Previd\u00eancia Usiminas contra decis\u00e3o que julgou procedente pedido do aposentado, para que o fundo permanecesse efetivando o pagamento da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria que lhe seria devida.<\/p>\n
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O caso Usiminas tramita na Justi\u00e7a h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas<\/strong> e h\u00e1 grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica no meio.<\/p>\n <\/p>\n Sabendo que a forma\u00e7\u00e3o de reserva garantidora \u00e9 a base para o pagamento dos benef\u00edcios contratados, garantindo a sa\u00fade financeira dos planos de previd\u00eancia privada, \u00a0\u00e9 esperado que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a caminhe no sentido de amparo \u00e0 referida tese (tal como fizera quando do julgamento dos Temas 955 e 1.021, por exemplo), com o fim de estabilizar, de uma vez por todas ,o entendimento \u2013 pelo menos no que diz respeito \u00e0 Previd\u00eancia Usiminas \u2013 o que certamente ter\u00e1 consequ\u00eancias para todo o setor.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O julgamento do caso da \u201cPrevid\u00eancia Usiminas\u201d tem gerado bastante expectativa junto aos diversos setores da previd\u00eancia privada e demais envolvidos. \u00c9 que, funcion\u00e1rios da Companhia de Ferro e A\u00e7o de Vit\u00f3ria (Cofavi) \u2013 gerido pela Previd\u00eancia Usiminas – buscam a justi\u00e7a, h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, para o reconhecimento de direito \u00e0 aposentadoria vital\u00edcia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2391,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0},"categories":[14,2],"tags":[32,31,29,30],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2387"}],"collection":[{"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2387"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2407,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2387\/revisions\/2407"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}