A internet trouxe in\u00fameros benef\u00edcios para a sociedade em virtude dos insumos contributivos \u00e0 cultura, ao acesso e \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, da valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade e do processo de inclus\u00e3o digital. Apesar disto, \u00e9 indispens\u00e1vel ponderar que junto dos benef\u00edcios, apareceram situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas advindas da sociedade informacional que necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o.<\/p>\n
De um lado tem-se o acelerado desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a consolida\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos virtuais, que contempla um extenso di\u00e2metro de intera\u00e7\u00e3o e troca de informa\u00e7\u00f5es. De outro, tem-se a necessidade de prote\u00e7\u00e3o desses dados, o que se contrap\u00f5e ao crescimento do interesse comercial no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, sob a justificativa do fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 livre iniciativa.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel perceber a mudan\u00e7a no comportamento social e, consequentemente, um novo modelo de neg\u00f3cio. O ciberespa\u00e7o \u00e9 a nova pra\u00e7a de rua; o novo local para fazer amigos; o novo ambiente de \u201cconv\u00edvio social\u201d; a nova biblioteca; a nova estante de livros. <\/strong>As informa\u00e7\u00f5es fornecidas na internet passam a influenciar pessoas e empresas, representando, inclusive, vantagens competitivas no mercado. Por\u00e9m, n\u00e3o se restringem somente aos neg\u00f3cios. \u00c9 preciso considerar, ainda, que o ciberespa\u00e7o leva os usu\u00e1rios a serem induzidos, ou seduzidos, pelo \u201cexibicionismo exacerbado\u201d e pela liberdade de express\u00e3o, esquecendo a relev\u00e2ncia da privacidade e das informa\u00e7\u00f5es pessoais disponibilizadas.<\/p>\n A coleta e uso de dados n\u00e3o mais se restringe a quem disponibilizou e n\u00e3o paralisa, por exemplo, na p\u00e1gina de rede social para onde as informa\u00e7\u00f5es foram direcionadas. Na verdade, os dados pessoais circulam com facilidade e perpassam os interesses das empresas, de modo que em poucos cliques \u00e9 poss\u00edvel descobrir quem \u00e9 determinada pessoa, onde ela estava, seus interesses de neg\u00f3cios, seus interesses de consumo, seu perfil comportamental etc.<\/p>\n Nesse contexto, informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o fornecidas espontaneamente no ciberespa\u00e7o, gerando um vultuoso rastro digital, e sem pondera\u00e7\u00e3o de relev\u00e2ncia, seja para cadastros em empresas, cadastros em sites, compras em lojas, confec\u00e7\u00e3o de curr\u00edculo virtual e outras in\u00fameras finalidades.<\/p>\n LGPD (LEI 13.709\/2018) e a mudan\u00e7a de mindset<\/em><\/strong><\/p>\n Com fito em promover a regulamenta\u00e7\u00e3o, o movimento global de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais ganhou for\u00e7a tamb\u00e9m no Brasil e em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei 13.709\/2018). A finalidade prec\u00edpua da lei \u00e9 \u201cproteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural\u201d<\/em> e, para tanto, se atine exclusivamente a opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados.<\/p>\n No entanto, al\u00e9m da necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o, o ambiente virtual requer a mudan\u00e7a de mindset<\/em> \u2013 mudan\u00e7a cultural, o que vai al\u00e9m das medidas de governan\u00e7a da lei. \u00c9 preciso ponderar, com urg\u00eancia, a relev\u00e2ncia da disponibiliza\u00e7\u00e3o de determinada informa\u00e7\u00e3o. No caso das empresas, \u00e9 imprescind\u00edvel ir al\u00e9m: \u00e9 preciso ponderar a relev\u00e2ncia da coleta dos dados pessoais e, sendo relevante, \u00e9 preciso armazen\u00e1-los e trat\u00e1-los de forma segura, com consentimento, e sem violar os interesses do titular.<\/p>\n O cen\u00e1rio atual \u2013 de pandemia por conta do novo coronav\u00edrus- traz expectativa quanto ao vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, diante da das discuss\u00f5es do PL 1179\/2020 e da Medida Provis\u00f3ria 954\/2020, o que deu um novo f\u00f4lego para estados, organiza\u00e7\u00f5es. empresas e qualquer outro respons\u00e1vel por coletar e tratar dados pessoais. Embora o adiamento esteja em vigor, a MP ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que pode ou n\u00e3o aprov\u00e1-la e convert\u00ea-la em lei.<\/p>\n Este cen\u00e1rio exige uma a mudan\u00e7a de mentalidade das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas: aos titulares, o objetivo \u00e9 evitar a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o ou a utiliza\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria dos seus dados pessoais e, para as empresas e outros respons\u00e1veis jur\u00eddicos, o objetivo \u00e9 evitar multas e outras san\u00e7\u00f5es pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do LGPD.<\/p>\n A meta \u00e9 clara:<\/strong> todos precisam se adequar e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e o monitoramento destes s\u00e3o um ato cont\u00ednuo e de persist\u00eancia. As empresas que quiserem destaque nacional e\/ou internacional devem, obrigatoriamente, promover esta mudan\u00e7a cultural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A internet trouxe in\u00fameros benef\u00edcios para a sociedade em virtude dos insumos contributivos \u00e0 cultura, ao acesso e \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, da valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade e do processo de inclus\u00e3o digital. Apesar disto, \u00e9 indispens\u00e1vel ponderar que junto dos benef\u00edcios, apareceram situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas advindas da sociedade informacional que necessitam de regulamenta\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o. 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