![\"\"](\"https:\/\/gomesgedeon.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/Gr\u00e1fico.-gabi-Felix-300x182.jpg\")
<\/p>\nCom a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em 1988, materializou-se o conceito de Seguridade Social, que, tal como exposto em seu artigo 194, \u201ccompreende um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos Poderes P\u00fablicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social.\u201d<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social, ramo da seguridade social, \u00e9 um sistema que, mediante contribui\u00e7\u00e3o e de filia\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, oferece prote\u00e7\u00e3o financeira aos cidad\u00e3os em eventuais situa\u00e7\u00f5es de incapacidade laborativa, de modo a manter a subsist\u00eancia do indiv\u00edduo e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Nesse contexto, merece destaque o modelo de financiamento da Seguridade Social, que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, se trata de um sistema contributivo e, mais especificamente, de reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse sistema,\u00a0 as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas para um fundo \u00fanico, que tem por fito o pagamento das presta\u00e7\u00f5es no mesmo per\u00edodo, a quem carecer. Assim, patr\u00f5es e governo tamb\u00e9m contribuem para que as aposentadorias sejam pagas, e os benef\u00edcios s\u00e3o calculados pela m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, fica claro que no sistema de reparti\u00e7\u00e3o, em tese, as contribui\u00e7\u00f5es dos ativos, financia aos trabalhadores inativos que carecem do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u2013 seja ele qual for.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que se encontra o que a doutrina aponta como um dos grandes obst\u00e1culos no sistema previdenci\u00e1rio do Brasil: a eleva\u00e7\u00e3o da expectativa de sobrevida da popula\u00e7\u00e3o. Isso significa que uma parcela significativa dos segurados satisfaz as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade para auferirem um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u2013 talvez maior que o n\u00famero daqueles que n\u00e3o. E isso pode gerar um desequil\u00edbrio, ou at\u00e9 o colapso do sistema.<\/p>\n
Em acordo com o IBGE, a t\u00e1bua de mortalidade projetada para o ano de 2018 forneceu uma expectativa de vida de 76,3 anos para o total da popula\u00e7\u00e3o. \u00c0 prop\u00f3sito:<\/p>\n
\u201cse considerarmos hipoteticamente a idade de 65 anos como o in\u00edcio do topo da pir\u00e2mide et\u00e1ria, os aumentos foram consider\u00e1veis rumo ao envelhecimento populacional. Em 1940, um indiv\u00edduo ao atingir 65 anos, esperaria viver em m\u00e9dia mais 10,6 anos, sendo que no caso dos homens seriam 9,3 anos, e das mulheres, 11,5 anos (Tabela 4). Em 2018, esses valores passaram a ser de 18,8 anos para ambos os sexos, 17,1 anos para homens e 20,3 anos para as mulheres, acr\u00e9scimos da ordem de 8,2 anos, 7,8 anos e 8,8 anos, respectivamente. Em 1940, a popula\u00e7\u00e3o de 65 anos ou mais representava 2,4% do total. Em 2018, este percentual representou 9,2% da popula\u00e7\u00e3o total, um aumento da ordem de 6,8 pontos percentuais\u201d.<\/p>\n
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Nesse sentido, n\u00e3o obstante o aumento da expectativa de vida seja uma conquista social, para o sistema de reparti\u00e7\u00e3o, esse envelhecimento pode significar um problema.<\/p>\n
De fato, hoje se enfrenta o que se conhece por d\u00e9ficit da previd\u00eancia, haja vista o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do sistema. E aqui \u00e9 oportuno tecer algumas das conclus\u00f5es do Ac\u00f3rd\u00e3o 1.295\/2017, de lavra do TCU e relatoria do Ministro Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, que, em 2017, apurou as contas previdenci\u00e1rias no Brasil.<\/p>\n
Segundo o Tribunal, houve um agravamento desse descompasso entre receitas e despesas da seguridade a partir do ano de 2014, sendo que no ano de 2016 a diferen\u00e7a entre receitas e despesas fora de cerca de R$ 240 bilh\u00f5es. Ressaltou ainda o ac\u00f3rd\u00e3o que a previd\u00eancia social \u00e9 a que tem mais contribu\u00eddo para o desequil\u00edbrio observado.<\/p>\n
E mais: o percentual de gastos com a previd\u00eancia no Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, j\u00e1 \u00e9 considerado elevado quando comparado a outros pa\u00edses, por conta do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, conjugado com a redu\u00e7\u00e3o na taxa de fecundidade e a sonega\u00e7\u00e3o de impostos por parte das grandes empresas.<\/p>\n
Sem embargos, o descompasso entre receitas e despesas da previd\u00eancia tem sido motivo de debate h\u00e1 muitos anos. Entretanto, entendo por necess\u00e1rio destacar que o debate n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime, \u00e0 exemplo da ANFIP – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – e da Funda\u00e7\u00e3o ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tribut\u00e1rio, que entendem que o sistema previdenci\u00e1rio \u00e9 superavit\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 incontroverso, por\u00e9m, que, como resposta ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds vem passando por constantes reformas no que diz respeito \u00e0 mat\u00e9ria da previd\u00eancia. Em verdade, somente nos trinta primeiros anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o pa\u00eds j\u00e1 havia passado por seis altera\u00e7\u00f5es sucessivas.<\/p>\n
Ressalte-se que, inclusive, recentemente fora aprovada a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, que tornou mais rigorosas diversas regras sobre a previd\u00eancia, como a idade m\u00ednima de aposentadoria, tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo da aposentadoria, entre outras mudan\u00e7as.<\/p>\n
Decorre de tal contexto uma incerteza da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios futuros, surgindo, ent\u00e3o, uma necessidade em auferir renda extra no momento da aposentadoria, uma vez que tem sido cont\u00ednuo o aumento das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade dos benef\u00edcios, o que \u00e9 capaz de comprometer a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dos segurados.<\/p>\n
Cresce, portanto, a import\u00e2ncia da previd\u00eancia privada nesse contexto. Isto porque, diante da impossibilidade de os sistemas p\u00fablicos bastarem para garantir as necessidades dos segurados, e ainda, dentro de um contexto que demonstra um desequil\u00edbrio em tal sistema, o cidad\u00e3o tem recorrido ao sistema previdenci\u00e1rio privado, cujo objetivo \u00e9 garantir a manuten\u00e7\u00e3o da sua qualidade de vida.<\/p>\n
Longe de esgotar o assunto sobre a previd\u00eancia complementar que \u00e9, por si s\u00f3, muito extensa, destaca-se, com base nos dados divulgados pela FENAPREVI (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Privada e Vida), o aumento pela busca dos planos de previd\u00eancia complementar abertos.<\/p>\n
Vejamos, por exemplo, o gr\u00e1fico que segue, extra\u00eddo do site da FENAPREVI:<\/p>\n
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Fonte: FENAPREVI (http:\/\/fenaprevi.org.br\/estatisticas.html)<\/p>\n
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Fica claro que a arrecada\u00e7\u00e3o de tais planos tem mantido constante aumento, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do ano de 2018, e, muito provavelmente de 2020, por conta da crise vivenciada pelo enfretamento da pandemia do COVID-19.<\/p>\n
No ano de 2019, por exemplo, a FENAPREVI divulgou a seguinte not\u00edcia:<\/p>\n
A ind\u00fastria de previd\u00eancia privada complementar aberta registrou um expressivo crescimento no m\u00eas de agosto. As novas contribui\u00e7\u00f5es somaram R$ 11,5 bilh\u00f5es no m\u00eas, valor 23,4% maior que o verificado em igual per\u00edodo do ano anterior. A capta\u00e7\u00e3o l\u00edquida (diferen\u00e7a entre novos dep\u00f3sitos e resgates) bateu a marca de R$ 5,3 bilh\u00f5es, com expans\u00e3o de 66,3% frente a agosto do ano anterior. http:\/\/fenaprevi.org.br\/noticias\/novos-depositos-em-previdencia-complementar-aberta-somam-r-11-5-bilhoes-em-agosto.html)<\/p>\n
No mesmo sentido a ANBIMA (2020), que, em pesquisas realizadas, em especial no ano de 2019, demonstrou que o patrim\u00f4nio l\u00edquido dos planos de previd\u00eancia privada aberta s\u00f3 tem aumentado.<\/p>\n
Em uma pesquisa realizada pelo DataFolha, no ano de 2017, \u201cnove em cada dez brasileiros (90%) declararam n\u00e3o ter plano de previd\u00eancia privada, enquanto 10% possuem. Seis em cada dez (62%) n\u00e3o aplicam seu dinheiro na poupan\u00e7a ou em outro tipo de investimento, ante 38% que aplicam seu dinheiro na poupan\u00e7a ou em outros tipos de investimentos<\/strong><\/em>\u201d<\/strong>.<\/p>\n Igualmente, pesquisa da AMBIMA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais -, do ano de 2019, nominada \u201cRaio X do Investidor Brasileiro\u201d, revelou que, dentre 3.443 pessoas, cerca de 51% dos entrevistados disseram que n\u00e3o contribuem com a previd\u00eancia privada, contando com o dinheiro da previd\u00eancia p\u00fablica \u2013 INSS -, para a aposentadoria.<\/p>\n Embora seja crescente a busca por tais planos, a sociedade brasileira ainda n\u00e3o trata tal necessidade como priorit\u00e1ria. Conforme Pinheiro (2008), o brasileiro tem baixa tend\u00eancia em \u201cpoupar\u201d, por conta da escassez de informa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Aduz o autor que o referido ramo seria como uma extens\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o financeira, e que h\u00e1 necessidade de maior conhecimento, por parte da popula\u00e7\u00e3o, acerca dos produtos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n Tal cen\u00e1rio demonstra que o brasileiro precisa adotar um novo comportamento e uma nova cultura quanto ao planejamento financeiro e expectativas p\u00f3s-laboral, e com urg\u00eancia<\/strong>. Em geral, a aposentadoria p\u00fablica tem valor menor do que aquele recebido enquanto se trabalha, o que certamente modificar\u00e1 a qualidade de vida dos brasileiros. Em janeiro de 2020, o teto do INSS passou a ser de R$ 6.101,06, por exemplo.<\/p>\n Fato \u00e9 que, diante de um contexto em que as regras de elegibilidade de benef\u00edcios, como o aumento da idade m\u00ednima de aposentadoria, o c\u00e1lculo da aposentadoria e o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o – entre outras mudan\u00e7as implementadas pela Emenda Constitucional 103\/2019 -, t\u00eam se tornado mais r\u00edgidas, o perfil do brasileiro parece ainda n\u00e3o estar preparado para esta nova realidade.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n ANBIMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.\u00a0Consolidado Hist\u00f3rico dos Fundos de Investimentos, 2020<\/em>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.anbima.com.br\/pt_br\/informar\/estatisticas\/fundos-de-investimento\/fi-consolidado-historico.htm>. Acesso em: 01\/07\/2020.<\/p>\n ANFIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.\/Funda\u00e7\u00e3o ANFIP de Estudos da Seguridade Social.\u00a0An\u00e1lise da Seguridade Social 2017<\/em>. Bras\u00edlia: ANFIP, 2018<\/p>\n IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica.\u00a0T\u00e1bua completa de mortalidade para o Brasil \u2013 2018: Breve an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o da mortalidade no Brasil.<\/em>\u00a0In: Diretoria de Pesquisas. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.<\/p>\n